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  4. Art. 1.128

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO IV - DOS TESTAMENTOS E CODICILOSeção I - Da Abertura, do Registro e do Cumprimento

CPC 1973

Art. 1.128

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/02/2025.

Art. 1.128. Quando o testamento for público, qualquer interessado,
exibindo-lhe o traslado ou certidão, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento.
Parágrafo único. O juiz mandará processá-lo conforme o disposto
nos arts. 1.125 e 1.126.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TJMG 1
Apelação Cível 0015117-40.2015.8.13.0140TJMG, Des.(a) Wander Marotta, julgado em 09/02/2017
3

decisões monocráticas de 2 tribunais

TJBA 2 · TJMG 1
Decisão 0014888-78.2018.8.13.0236TJMG, Des.(a) NICOLAU LUPIANHES NETO, julgado em 26/02/2025
Agravo de Instrumento 0023048-51.2015.8.05.0000TJBA, Sandra Ines Morais Rusciolelli Azevedo, julgado em 10/07/2018
Agravo de Instrumento 0023048-51.2015.8.05.0000TJBA, Sandra Ines Morais Rusciolelli Azevedo, julgado em 10/07/2018

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.