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  4. Art. 1.132

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO IV - DOS TESTAMENTOS E CODICILOSeção II - Da Confirmação do Testamento Particular

CPC 1973

Art. 1.132

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2024.

Art. 1.132. Inquiridas as testemunhas, poderão os interessados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o testamento.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 2 tribunais

TJDFT 1 · TJSC 1
198 20140111491234APCTJDFT, Arnoldo Camanho de Assis, julgado em 27/04/2017
Apelação 0002779-58.2010.8.24.0025TJSC, Jorge Luis Costa Beber, julgado em 05/05/2016
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1
AREsp AREsp 2190566STJ, Humberto Martins, julgado em 24/09/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.