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- CPC 1973
- Art. 118
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção V - Da Declaração de Incompetência
Art. 118
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
93 acórdãos e 261 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2024.
Art. 118. O conflito será suscitado ao presidente do tribunal:
I - pelo juiz, por ofício;
II - pela parte e pelo Ministério Público, por petição.
Parágrafo único. O ofício e a petição serão instruídos com os
documentos necessários à prova do conflito.
I - pelo juiz, por ofício;
II - pela parte e pelo Ministério Público, por petição.
Parágrafo único. O ofício e a petição serão instruídos com os
documentos necessários à prova do conflito.
Decisões que citam este artigo
93
acórdãos de 14 tribunais
TJPE 30 · TJSC 13 · STF 11 · TRF1 10 · TRT18 8 · TRF3 5 · TJRJ 4 · TJMT 3 · TST 3 · TJPR 2 · TJAM 1 · TJRN 1 e outros
Apelação Cível 0000422-94.2012.8.17.1330TJPE, Évio Marques da Silva, julgado em 05/10/2023
Apelação Cível 0000422-94.2012.8.17.1330TJPE, Évio Marques da Silva, julgado em 05/10/2023
Apelação Cível 0000080-20.2011.8.17.1330TJPE, Paulo Romero de Sá Araújo, julgado em 01/10/2018
261
decisões monocráticas de 13 tribunais
TJPR 150 · TST 52 · TRF1 18 · TJRJ 17 · STJ 4 · TJCE 4 · TJMG 4 · TJRS 4 · TJBA 2 · TJSP 2 · TJPE 2 · TRF5 1 e outros
RRAg 0000111-08.2014.5.04.0761TST, Breno Medeiros, julgado em 30/04/2024
Decisão 0878456-88.2023.8.13.0000TJMG, Des.(a) JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA, julgado em 09/01/2024
REsp REsp 1759964STJ, Gurgel de Faria, julgado em 03/05/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.