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  3. CPC 1973
  4. Art. 119

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção V - Da Declaração de Incompetência

CPC 1973

Art. 119

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

12 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/07/2026.

Art. 119. Após a distribuição, o relator mandará ouvir os
juízes em conflito, ou apenas o suscitado, se um deles for suscitante; dentro do prazo
assinado pelo relator, caberá ao juiz ou juízes prestar as informações.

Decisões que citam este artigo

12

acórdãos de 7 tribunais

TJRJ 3 · TJES 3 · TJRN 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJPE 1
Apelação Cível 0018320-67.1999.8.08.0024TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 11/07/2025
198 20110710344676APCTJDFT, Teófilo Caetano, julgado em 25/04/2018
Decisão 1562424-7TJPR, Dartagnan Serpa Sa, julgado em 20/06/2017
27

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJPR 14 · TST 5 · STJ 3 · TJRJ 2 · TJMG 1 · TRF1 1 · TJMA 1
REsp REsp 2205502STJ, Humberto Martins, julgado em 06/07/2026
AREsp AREsp 1910195STJ, Gurgel de Faria, julgado em 22/08/2023
AREsp AREsp 1992163STJ, Raul Araújo, julgado em 28/02/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.