Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 1.183

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO VIII - DA CURATELA DOS INTERDITOS

CPC 1973

Art. 1.183

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

11 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/02/2026.

Art. 1.183. Decorrido o prazo a que se refere o artigo antecedente,
o juiz nomeará perito para proceder ao exame do interditando. Apresentado o laudo, o juiz
designará audiência de instrução e julgamento.
Parágrafo único. Decretando a interdição, o juiz nomeará
curador ao interdito.

Decisões que citam este artigo

11

acórdãos de 6 tribunais

TJGO 4 · TJCE 2 · TJMG 2 · TJDFT 1 · TJMA 1 · TJSC 1
202 0754417-50.2024.8.07.0000TJDFT, Robson Barbosa de Azevedo, julgado em 25/06/2025
Apelação Cível 0015092-32.2015.8.13.0106TJMG, Des.(a) Alice Birchal, julgado em 08/05/2025
Apelação Cível 0006241-48.2015.8.06.0122TJCE, IRANDES BASTOS SALES PORT. Nº 1748/2022, julgado em 31/08/2022
6

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJDFT 3 · TST 1 · TJSP 1 · STJ 1
REsp REsp 2255864STJ, Daniela Teixeira, julgado em 20/02/2026
Agravo de Instrumento 2126715-92.2019.8.26.0000TJSP, Rômolo Russo, julgado em 14/06/2019
Airr 0002926-34.2014.5.17.0011TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 02/05/2017

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.