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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIACAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À TUTELA E À CURATELASeção II - Da Remoção e Dispensa de Tutor ou Curador

CPC 1973

Art. 1.196

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/02/2025.

Art. 1.196. Findo o prazo, observar-se-á o disposto no art. 803.

Decisões que citam este artigo

3

acórdãos de 3 tribunais

TJPR 1 · TJSP 1 · TJBA 1
Decisão 0000243-18.2001.8.16.0056TJPR, Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, julgado em 07/02/2025
Ação Rescisória 2075674-52.2020.8.26.0000TJSP, Luís H. B. Franzé, julgado em 31/05/2023
APELAçãO CíVEL 8000970-85.2017.8.05.0248TJBA
6

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 5 · TJDFT 1
AREsp AREsp 2117229STJ, Marco Buzzi, julgado em 01/07/2022
AREsp AREsp 2046864STJ, Marco Buzzi, julgado em 24/03/2022
AREsp AREsp 2018321STJ, Humberto Martins, julgado em 07/02/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.