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- CPC 1973
- Art. 121
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNASeção V - Da Declaração de Incompetência
Art. 121
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
34 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.
Art. 121. Decorrido o prazo, com informações ou sem elas, será
ouvido, em 5 (cinco) dias, o Ministério Público; em seguida o relator apresentará o
conflito em sessão de julgamento.
ouvido, em 5 (cinco) dias, o Ministério Público; em seguida o relator apresentará o
conflito em sessão de julgamento.
Decisões que citam este artigo
34
acórdãos de 12 tribunais
TRF3 8 · TST 6 · TJPA 5 · TJSC 3 · TRF1 3 · TJRJ 2 · TJES 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJMS 1 · TJPR 1 · TJPE 1
Apelação Civel (ac) 0010706-42.2013.4.01.4100TRF1, Juiz Federal Rafael Lima da Costa, julgado em 02/09/2025
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0015419-44.2013.4.01.3200TRF1, Juiz Federal Rafael Lima da Costa, julgado em 23/05/2025
Apelação Civel (ac) 0004403-69.2008.4.01.3200TRF1, Desembargador Federal Pedro Braga Filho, julgado em 27/02/2025
26
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 8 · TST 8 · TRF1 3 · STF 1 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TRF5 1
AREsp AREsp 3277015STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 23/09/2026
AREsp AREsp 3122089STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 11/09/2026
Apelação Cível 0016360-86.2005.8.17.0001TJPE, Carlos Gil Rodrigues Filho, julgado em 13/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.