LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz

Art. 128

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

19.082 acórdãos e 14.236 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta,
sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a
iniciativa da parte.

Decisões que citam este artigo

19.082

acórdãos de 47 tribunais

TST 9.066 · TJSC 2.786 · TRF3 1.538 · TJRJ 695 · TRF1 650 · TJPR 540 · TJMT 487 · TJES 481 · TJMG 367 · TRF4 339 · TJDFT 333 · TJRN 333 e outros

Apelação Cível 0424572-13.2000.8.06.0001TJCE, Carlos Alberto Mendes Forte, julgado em 05/11/2026

Ação Rescisoria (ar) 1008136-71.2018.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Rui Costa Goncalves, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 5001636-75.2012.4.04.7103TRF4, Roberto Fernandes Junior, julgado em 23/10/2026

14.236

decisões monocráticas de 22 tribunais

TST 7.251 · STJ 3.698 · TJPR 931 · TJRJ 439 · TRF4 341 · TJBA 301 · TJCE 297 · TJPE 183 · TRF1 143 · TJMG 140 · TJPB 140 · TJMA 92 e outros

AREsp AREsp 3339915STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3185433STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3339240STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.