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- CPC 1973
- Art. 129
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz
Art. 129
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
300 acórdãos e 318 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 129. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido
por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.
por lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.
Decisões que citam este artigo
300
acórdãos de 27 tribunais
TST 125 · TJPR 53 · TJSC 39 · TRF3 10 · TJRJ 9 · TJES 8 · TRF1 8 · TJDFT 6 · TJMS 6 · TRT10 6 · TJMT 5 · STF 3 e outros
Agravo de Instrumento 5000372-62.2025.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO, julgado em 09/10/2026
Apelação Cível 0013992-17.2015.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 11/09/2026
Apelação Cível 0025989-41.2008.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 30/10/2025
318
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 277 · TJSP 14 · TJPR 8 · STJ 7 · TJRJ 6 · TRF4 3 · TJBA 2 · TRF5 1
Arr 0000195-18.2013.5.20.0011TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 20/10/2026
Rr 0001009-81.2023.5.10.0003TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 29/09/2026
RRAg 0001437-02.2017.5.09.0068TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 01/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.