LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz

Art. 130

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

23.325 acórdãos e 14.310 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte,
determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências
inúteis ou meramente protelatórias.

Decisões que citam este artigo

23.325

acórdãos de 48 tribunais

TST 4.132 · TJRJ 4.096 · TJSC 4.053 · TRF3 1.832 · TJMT 1.314 · TJPR 1.116 · TRF1 958 · TJMG 673 · TJRS 645 · TJDFT 642 · TJRN 604 · TJMA 578 e outros

Apelação Cível 0801804-46.2026.8.12.0002TJMS, Des. Cezar Luiz Miozzo, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0004619-39.2012.8.06.0121TJCE, Andre Luiz de Souza Costa, julgado em 05/11/2026

Decisão 0018983-36.2012.8.14.0301TJPA, julgado em 03/11/2026

14.310

decisões monocráticas de 25 tribunais

TST 3.677 · STJ 2.859 · TJPR 2.654 · TJRJ 2.061 · TJBA 986 · TRF4 336 · TJRS 308 · TJSP 282 · TJCE 221 · TJSC 218 · TJMG 160 · TJMA 148 e outros

AREsp AREsp 3406368STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3340155STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 3014808-74.2024.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.