LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz

Art. 131

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 5.925. 32.290 acórdãos e 40.079 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova,
atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 5.925

Decisões que citam este artigo

32.290

acórdãos de 49 tribunais

TST 21.438 · TJSC 1.663 · TRF3 1.315 · TJRJ 980 · TJES 727 · TJPE 716 · TJMA 616 · TJMT 606 · TJPR 591 · TJRN 484 · TRF1 417 · TR5 409 e outros

Ag-AIRR 0000278-37.2023.5.09.0028TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 0007232-11.2013.4.03.6104TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 28/10/2026

Agravo de Instrumento 5018009-89.2026.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal TORU YAMAMOTO, julgado em 22/10/2026

40.079

decisões monocráticas de 25 tribunais

TST 31.422 · STJ 3.810 · TJPR 1.884 · TJBA 1.057 · TJMA 399 · TJRJ 346 · TJPE 292 · TJCE 161 · TJMG 123 · TRF4 112 · TRF1 110 · TJRS 73 e outros

Airr 0000981-37.2017.5.17.0001TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

Airr 0000678-98.2025.5.11.0004TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 12/11/2026

AREsp AREsp 3350558STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.