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- CPC 1973
- Art. 132
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO IV - DO JUIZSeção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz
Art. 132
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.637/1993, de 31 de março de 1993. 2.357 acórdãos e 597 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor.
(Redação dada pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a
sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
(Incluído pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.637/1993 de 31 de março de 1993
- Incluído pela Lei 8.637/1993 de 31 de março de 1993
Decisões que citam este artigo
acórdãos de 41 tribunais
decisões monocráticas de 19 tribunais
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.