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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção II - Do Perito
Art. 145
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 7.270/1984, de 10 de dezembro de 1984. 1.062 acórdãos e 862 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico
ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.
§ 1o
Os peritos serão
escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão
de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código.
(Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
§ 2o
Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.
(Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
§ 3o
Nas localidades onde não houver profissionais
qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz.
(Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421.
§ 1o
Os peritos serão
escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão
de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código.
(Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
§ 2o
Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.
(Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
§ 3o
Nas localidades onde não houver profissionais
qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz.
(Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 7.270/1984 de 10 de dezembro de 1984
Decisões que citam este artigo
1.062
acórdãos de 34 tribunais
TJPE 196 · TJMT 185 · TJRJ 176 · TST 144 · TRF3 115 · TJSC 63 · TJES 26 · TJRN 21 · TRF1 19 · TJDFT 14 · TJCE 14 · TJPR 14 e outros
Apelação Cível 5009349-65.2021.4.04.7207TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 17/06/2026
Apelação Cível 0059874-67.2003.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 07/05/2026
Apelação Cível 0005455-24.2008.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 07/05/2026
862
decisões monocráticas de 16 tribunais
TST 326 · TJRJ 153 · STJ 112 · TJBA 92 · TJPE 88 · TJPR 51 · TJCE 17 · TRF5 5 · TJDFT 3 · TRF1 3 · TJPB 3 · TRF4 3 e outros
AREsp AREsp 181161STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/10/2026
Airr 0000699-24.2022.5.08.0114TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 03/08/2026
AREsp AREsp 3158306STJ, Humberto Martins, julgado em 08/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.