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- CPC 1973
- Art. 150
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção III - Do Depositário e do Administrador
Art. 150
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
108 acórdãos e 48 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 150. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi
arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.
arbitrada; mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.
Decisões que citam este artigo
108
acórdãos de 20 tribunais
TRF3 30 · TRF1 26 · TJRJ 13 · TJSC 8 · TJRS 5 · TJPR 4 · STF 3 · TJMT 3 · TST 3 · TJMG 2 · TJES 2 · STJ 1 e outros
Apelação 5007501-59.2023.8.24.0004TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 17/03/2026
Apelação Civel (ac) 0000441-63.2008.4.01.3903TRF1, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgado em 03/11/2025
Agravo de Instrumento 0025612-61.2013.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal RENATO LOPES BECHO, julgado em 27/05/2025
48
decisões monocráticas de 11 tribunais
TJPR 16 · STJ 15 · TJRJ 7 · TJCE 2 · TRF1 2 · TJSP 1 · TJPE 1 · TST 1 · TCESP 1 · TJMA 1 · TJPB 1
Decisão 0021208-11.2026.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 24/09/2026
AREsp AREsp 3232428STJ, Francisco Falcão, julgado em 16/06/2026
AREsp AREsp 2596939STJ, Sérgio Kukina, julgado em 10/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.