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  4. Art. 151

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção IV - Do Intérprete

CPC 1973

Art. 151

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

157 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.

Art. 151. O juiz nomeará intérprete toda vez que o repute
necessário para:
I - analisar documento de entendimento duvidoso, redigido em língua
estrangeira;
II - verter em português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;
III - traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não
puderem transmitir a sua vontade por escrito.

Decisões que citam este artigo

157

acórdãos de 20 tribunais

TRF1 60 · TRF3 34 · TJSC 11 · TST 9 · TJMG 8 · TJRJ 6 · TJES 5 · TJPR 3 · TJPE 3 · TJPA 3 · TJMT 3 · STJ 2 e outros
Apelação 0006890-08.2003.8.24.0033TJSC, Ricardo Roesler, julgado em 18/08/2026
Decisão 0000769-90.2001.8.14.0039TJPA, julgado em 06/08/2026
Apelação 0800025-23.2013.8.24.0020TJSC, Diogo Pítsica, julgado em 18/06/2026
42

decisões monocráticas de 9 tribunais

TRF1 13 · TST 11 · STJ 6 · TJBA 4 · TJPR 3 · TJPE 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 3134528STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 05/08/2026
AREsp AREsp 2596925STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 17/06/2026
AREsp AREsp 3144651STJ, Gurgel de Faria, julgado em 27/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.