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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇACAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇASeção IV - Do Intérprete

CPC 1973

Art. 153

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

7 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/04/2026.

Art. 153. O intérprete, oficial ou não, é obrigado a prestar o
seu ofício, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 146 e 147.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 6 tribunais

STF 2 · TST 1 · TJPB 1 · TJSC 1 · TRF3 1 · TJMS 1
Apelação Cível 2014.033629-0TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 15/03/2016
Decisão 0003412-23.2015.8.15.0000TJPB, Onaldo Rocha de Queiroga, julgado em 28/01/2016
Apelação Cível 0002315-59.2012.4.03.6111TRF3, Desembargadora Federal Cecilia Mello, julgado em 10/03/2015
6

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 3 · TST 2 · TJPR 1
REsp REsp 2251235STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 30/04/2026
REsp REsp 2024586STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 08/04/2026
AREsp AREsp 2016615STJ, Moura Ribeiro, julgado em 17/03/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.