LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

Art. 16

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

527 acórdãos e 274 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Decisões que citam este artigo

527

acórdãos de 29 tribunais

TST 159 · TRF3 70 · TJSC 65 · TJMT 61 · TJRJ 30 · TRF1 28 · TJPE 19 · TJPA 14 · TJRN 12 · TJPR 10 · TJES 9 · TRF5 9 e outros

Ação Rescisoria (ar) 1036188-77.2018.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Joao Luiz de Sousa, julgado em 29/10/2026

AgInt no REsp REsp 1601791STJ, Afrânio Vilela, julgado em 24/09/2026

Apelação 0214691-32.2020.8.19.0001TJRJ, Marcelo Lima Buhatem, julgado em 12/03/2026

274

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 147 · TJPR 33 · STJ 26 · TJMA 14 · TJSP 10 · TJPE 10 · TJRJ 9 · TRF1 6 · STF 4 · TJGO 4 · TJBA 3 · TRF5 3 e outros

Decisão 0058848-37.2015.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 19/05/2026

AREsp AREsp 2946642STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 11/05/2026

Reclamação Rcl 93220STF, Cármen Lúcia, julgado em 13/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.