LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção III - Dos Atos do Juiz

Art. 165

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5.018 acórdãos e 18.951 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 165. As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

Decisões que citam este artigo

5.018

acórdãos de 41 tribunais

TJRN 949 · TJMA 862 · STJ 654 · TRF5 434 · TJGO 421 · TJSC 388 · TST 189 · TRF1 149 · TJES 140 · TJRJ 133 · TRF3 122 · TJPE 107 e outros

AREsp AREsp 3193867STJ, Francisco Falcão, julgado em 09/11/2026

Apelação Cível 0007232-11.2013.4.03.6104TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 28/10/2026

AgInt nos EDcl no AREsp AIEDARESP 3181058STJ, Francisco Falcão, julgado em 22/10/2026

18.951

decisões monocráticas de 24 tribunais

STJ 11.792 · TRF4 2.121 · TJPR 1.682 · TJMA 1.519 · TST 383 · TJCE 248 · TJDFT 185 · TJMG 162 · TJBA 160 · TRF1 127 · TJSC 104 · TJSP 87 e outros

Decisão 0035112-38.2026.8.16.0021TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5003419-18.2020.4.04.7105TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 5018926-81.2026.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.