LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção IV - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

Art. 168

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

313 acórdãos e 95 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/06/2026.

Art. 168. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros
semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Decisões que citam este artigo

313

acórdãos de 21 tribunais

TJSC 162 · TJMT 54 · TJES 20 · TJRJ 14 · TRF3 14 · STF 8 · TST 8 · TJRS 6 · TJCE 3 · TJPR 3 · TJPE 3 · TJGO 3 e outros

Apelação Civel (ac) 0001008-14.2009.4.01.3304TRF1, Juiz Federal Hugo Leonardo Abas Frazao, julgado em 03/10/2025

Apelação Cível 0200747-44.2023.8.06.0154TJCE, Mantovanni Colares Cavalcante - Port. 333/2024, julgado em 07/05/2024

Embargos de Declaração Cível 0000908-87.2019.8.17.8232TJPE, Abelardo Tadeu da Silva Santos, julgado em 24/08/2020

decisões monocráticas de 10 tribunais

TJCE 25 · STJ 19 · TJBA 17 · TST 11 · TJPR 10 · TJGO 4 · TJPB 3 · TJSP 2 · TRF1 2 · TJMA 2

AREsp AREsp 3030202STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/06/2026

REsp REsp 2163926STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 27/03/2026

REsp REsp 2163667STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 25/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.