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- CPC 1973
- Art. 170
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção IV - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
Art. 170
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.952/1994, de 13 de dezembro de 1994. 19 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2026.
Art. 170. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.
(Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
(Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.952/1994 de 13 de dezembro de 1994
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 11 tribunais
TJMT 4 · TST 3 · TJRJ 2 · TJMS 2 · TRF1 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJRO 1 · TJES 1 · TRF3 1 · TJPB 1
198 0025201-44.2008.8.07.0001TJDFT, Hector Valverde Santanna, julgado em 10/09/2025
Apelação Civel (ac) 0039939-21.2011.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, julgado em 25/07/2025
Apelação Cível 7004114-23.2023.8.22.0015TJRO, Hiram Souza Marques, julgado em 29/08/2024
23
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 11 · TST 7 · TJBA 3 · TRF1 1 · TJPB 1
AREsp AREsp 966630STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 23/04/2026
AREsp AREsp 2589401STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 14/04/2026
REsp REsp 2263834STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 31/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.