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  4. Art. 176

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISSeção II - Do Lugar

CPC 1973

Art. 176

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

167 acórdãos e 2.135 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/04/2026.

Art. 176. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse
da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Decisões que citam este artigo

167

acórdãos de 7 tribunais

TCEPR 57 · TST 56 · TJPE 41 · TRF3 6 · TJRJ 3 · TJMT 3 · TJRS 1
Rr 0000064-04.2012.5.03.0156TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 13/06/2018
Arr 0000612-78.2012.5.06.0145TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 31/05/2017
Apelação 70070547252TJRS, Antônio Vinícius Amaro da Silveira, julgado em 26/04/2017
2.135

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 2.128 · STJ 5 · TJPR 2
AREsp AREsp 2596939STJ, Sérgio Kukina, julgado em 10/04/2026
REsp REsp 1841164STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 03/04/2025
Airr 0001229-38.2013.5.02.0008TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 18/03/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.