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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO III - DOS PRAZOSSeção I - Das Disposições Gerais
Art. 189
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
150 acórdãos e 99 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 189. O juiz proferirá:
I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;
II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.
I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;
II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decisões que citam este artigo
150
acórdãos de 20 tribunais
TRF3 73 · TJBA 18 · TST 10 · TJSC 8 · TJRJ 7 · STJ 6 · TRF5 5 · TJMT 4 · TJPR 3 · TJDFT 2 · TJRN 2 · TJES 2 e outros
AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 3121421STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 14/09/2026
Apelação Cível 0831095-46.2016.8.12.0001TJMS, Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli, julgado em 29/08/2026
Apelação Cível 5003891-23.2024.4.02.5104TRF2, Marcelo Leonardo Tavares, julgado em 21/07/2026
99
decisões monocráticas de 13 tribunais
TJPR 26 · STJ 22 · TST 20 · TJBA 10 · TJRJ 9 · TJSP 3 · TJSC 2 · TRF4 2 · TJDFT 1 · TJPE 1 · TRF1 1 · TRF5 1 e outros
Mandado de Segurança Criminal 5098349-02.2026.8.24.0000TJSC, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, julgado em 15/10/2026
AREsp AREsp 3277015STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 23/09/2026
AREsp AREsp 2940681STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 14/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.