LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO III - DOS PRAZOSSeção I - Das Disposições Gerais

Art. 191

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1.713 acórdãos e 1.204 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores,
ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral,
para falar nos autos.

Decisões que citam este artigo

1.713

acórdãos de 31 tribunais

TST 288 · TJSC 275 · TJRJ 169 · TJPR 138 · TJMT 94 · TJES 92 · TJPE 84 · TRF1 75 · TJRN 71 · TRF3 63 · TJDFT 62 · TJMG 49 e outros

Decisão 0002800-58.2026.8.16.0037TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 14/10/2026

Decisão 0002747-77.2026.8.16.0037TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 14/10/2026

Decisão 0002799-73.2026.8.16.0037TJPR, Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgado em 14/10/2026

1.204

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 529 · TJPR 201 · TST 96 · TJRJ 86 · TJBA 83 · TJSP 57 · TJMG 35 · TJPE 25 · TJDFT 22 · TJCE 16 · TJRS 11 · TRF1 10 e outros

Apelação Cível 0003485-88.2014.8.08.0011TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3036362STJ, Herman Benjamin, julgado em 20/08/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1612418STF, Flávio Dino, julgado em 19/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.