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  4. Art. 192

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO III - DOS PRAZOSSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 192

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

67 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações
somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

Decisões que citam este artigo

67

acórdãos de 13 tribunais

TJMT 34 · STF 6 · TST 6 · TRF1 5 · TJSP 4 · TJSC 3 · TJRJ 2 · TJES 2 · TJDFT 1 · TJMS 1 · TJRS 1 · TJPE 1 e outros
Apelação Cível 0004895-24.2024.8.26.0564TJSP, Rebello Pinho, julgado em 19/10/2026
Apelação Cível 1003007-54.2023.8.26.0526TJSP, Rebello Pinho, julgado em 06/03/2026
Apelação Cível 1001502-51.2022.8.26.0368TJSP, Rebello Pinho, julgado em 24/02/2026
22

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJDFT 6 · STJ 4 · TJPR 4 · TST 3 · TJRJ 2 · TJSP 2 · TJCE 1
REsp REsp 1891595STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 19/12/2023
AREsp AREsp 2028566STJ, Nancy Andrighi, julgado em 28/04/2022
AREsp AREsp 1491503STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 22/03/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.