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  4. Art. 194

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO III - DOS PRAZOSSeção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

CPC 1973

Art. 194

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

21 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2026.

Art. 194. Apurada a falta, o juiz mandará instaurar procedimento
administrativo, na forma da Lei de Organização Judiciária.

Decisões que citam este artigo

21

acórdãos de 10 tribunais

TST 8 · TRF3 3 · TJRJ 2 · TJMT 2 · STJ 1 · STF 1 · TJSP 1 · TJPE 1 · TJES 1 · TJMA 1
Apelação Cível 0326024-52.2001.8.26.0100TJSP, Alberto Gosson, julgado em 03/10/2019
Habeas Corpus 0071751-23.2015.8.19.0000TJRJ, Siro Darlan de Oliveira, julgado em 26/01/2016
Rr 0044600-57.2009.5.04.0551TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 10/06/2015
24

decisões monocráticas de 5 tribunais

TST 13 · TJPR 5 · TJBA 4 · TJRJ 1 · TJPE 1
RRAg 0001436-80.2016.5.09.0026TST, Liana Chaib, julgado em 25/06/2026
Rr 0000318-69.2014.5.04.0611TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 14/03/2016
Airr 0000152-85.2010.5.02.0432TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 14/12/2015

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.