Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 201

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 201

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

126 acórdãos e 28 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 201. Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária
estrangeira; e carta precatória nos demais casos.

Decisões que citam este artigo

126

acórdãos de 10 tribunais

TJES 77 · TJRJ 13 · STF 10 · TRF3 8 · TST 5 · TJMT 4 · TRF5 3 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJRN 2
Remessa Necessária Cível 0800038-13.2020.4.05.8500TRF5, julgado em 06/09/2025
Apelação Cível 1382216-28.2004.8.13.0105TJMG, Des.(a) Antônio Bispo, julgado em 09/07/2021
Apelação Cível 0800038-13.2020.4.05.8500TRF5, Luiz Bispo da Silva Neto (convocado), julgado em 11/02/2021
28

decisões monocráticas de 7 tribunais

TST 8 · TJRJ 7 · TJPR 6 · STJ 3 · TJSP 2 · STF 1 · TRF5 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1570212STF, Nunes Marques, julgado em 28/09/2026
AREsp AREsp 2667791STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/03/2025
REsp REsp 1710179STJ, Regina Helena Costa, julgado em 27/09/2022

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.