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  4. Art. 208

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção II - Das Cartas

CPC 1973

Art. 208

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

14 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Art. 208. Executar-se-ão, de ofício, os atos requisitados por
telegrama, radiograma ou telefone. A parte depositará, contudo, na secretaria do tribunal
ou no cartório do juízo deprecante, a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo em que houver de praticar-se o ato.

Decisões que citam este artigo

14

acórdãos de 10 tribunais

TJRJ 3 · TJES 2 · TRF1 2 · STJ 1 · STF 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TRF3 1 · TJPB 1
Apelação Cível 0008208-08.2015.8.17.1130TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 01/10/2026
REsp REsp 2018555STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 14/05/2026
Decisão 0001179-89.2014.8.15.2004TJPB, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, julgado em 02/04/2019
17

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJRJ 9 · TJPB 4 · STJ 3 · TST 1
AREsp AREsp 2380313STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 26/11/2025
AREsp AREsp 2015715STJ, Gurgel de Faria, julgado em 29/04/2024
AREsp AREsp 1230496STJ, Og Fernandes, julgado em 04/05/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.