LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações

Art. 213

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 5.925. 357 acórdãos e 221 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama
a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 5.925

Decisões que citam este artigo

357

acórdãos de 35 tribunais

TST 55 · TRF3 50 · TJRJ 31 · TJSC 26 · TJDFT 22 · TJMT 22 · TJPE 21 · TJPR 17 · TJES 16 · TJMG 12 · TJGO 10 · TJPA 9 e outros

REsp REsp 2175940STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 17/09/2026

Decisão 0062626-29.2026.8.16.0000TJPR, naor de macedo neto, julgado em 24/08/2026

Agravo de Instrumento 5017098-84.2025.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 04/08/2026

221

decisões monocráticas de 16 tribunais

STJ 72 · TST 65 · TJPR 32 · TJBA 8 · TJPE 8 · TRF1 8 · TJRJ 7 · TJSP 7 · TJMG 4 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TJSC 2 e outros

Decisão 0100985-48.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 06/11/2026

AREsp AREsp 3210804STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 01/09/2026

Airr 0126000-73.1988.5.09.0007TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 30/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.