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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações
Art. 214
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.925. 2.896 acórdãos e 1.987 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 214. Para a validade do processo é
indispensável a citação inicial do réu.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 1o
O comparecimento espontâneo do réu supre,
entretanto, a falta de citação.
(Redação dada
pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 2o
Comparecendo o réu apenas para argüir a
nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
indispensável a citação inicial do réu.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 1o
O comparecimento espontâneo do réu supre,
entretanto, a falta de citação.
(Redação dada
pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 2o
Comparecendo o réu apenas para argüir a
nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925
Decisões que citam este artigo
2.896
acórdãos de 42 tribunais
TJPA 479 · TJSC 354 · TJPR 272 · TJRJ 255 · TRF3 173 · TJMT 153 · TJDFT 150 · TST 128 · TRF1 115 · TJPE 113 · TJES 110 · TJMG 109 e outros
Apelação Cível 0017882-84.2012.8.08.0024TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 0002861-17.2016.8.08.0028TJES, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, julgado em 03/11/2026
AREsp AREsp 3249222STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 29/10/2026
1.987
decisões monocráticas de 21 tribunais
TJPR 900 · STJ 392 · TST 162 · TJBA 140 · TJRJ 131 · TJCE 44 · TJPE 38 · TRF1 28 · TJMG 26 · TJDFT 19 · TJSP 18 · TJSC 17 e outros
REsp REsp 2304561STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3304925STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 5092478-88.2026.8.24.0000TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 30/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.