- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 216
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações
Art. 216
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
77 acórdãos e 63 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 216 A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.
Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for
encontrado.
Parágrafo único. O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for
encontrado.
Decisões que citam este artigo
77
acórdãos de 14 tribunais
TJSC 38 · TJRJ 8 · TJRN 6 · TJPR 5 · TRF3 5 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJMS 2 · TJPE 2 · TRF1 2 · TST 2 · STF 1 e outros
Decisão 0073130-36.2022.8.16.0000TJPR, Josely Dittrich Ribas, julgado em 04/03/2024
Agravo de Instrumento 5058366-69.2021.8.24.0000TJSC, Luiz Felipe Schuch, julgado em 01/12/2022
Decisão 0804486-33.2020.8.14.0000TJPA, julgado em 24/11/2020
63
decisões monocráticas de 12 tribunais
TST 30 · STJ 17 · TJRJ 5 · TJBA 2 · TJPR 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TRF1 1 · TJMA 1 · TJPB 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3315062STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3221516STJ, Herman Benjamin, julgado em 28/05/2026
REsp REsp 2215913STJ, Regina Helena Costa, julgado em 27/06/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.