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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações
Art. 218
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
76 acórdãos e 31 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/05/2026.
Art. 218. Também não se fará citação, quando se verificar que o
réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
§ 1o
O oficial de justiça passará certidão,
descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o
citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.
§ 2o
Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará
ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.
§ 3o
A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.
réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
§ 1o
O oficial de justiça passará certidão,
descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o
citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.
§ 2o
Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará
ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.
§ 3o
A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.
Decisões que citam este artigo
76
acórdãos de 18 tribunais
TJRJ 19 · TJSC 12 · TJDFT 8 · TJMG 5 · TRF3 5 · TJRS 3 · TJPE 3 · TJRN 3 · TJMT 3 · TJBA 3 · TJPR 2 · TJES 2 e outros
Apelação 0143702-75.1995.8.19.0001TJRJ, Cláudia Telles de Menezes, julgado em 29/07/2025
Agravo de Instrumento 0814055-22.2022.8.20.0000TJRN, Glauber Antonio Nunes Rego, julgado em 09/04/2024
Agravo de Instrumento 5038149-34.2023.8.24.0000TJSC, Mariano do Nascimento, julgado em 07/03/2024
31
decisões monocráticas de 10 tribunais
TJRJ 10 · TJSC 4 · TJPR 4 · STJ 3 · TJMG 3 · TJBA 2 · TJSP 2 · TJDFT 1 · TRF1 1 · TST 1
Apelação 5043973-36.2022.8.24.0023TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 27/05/2026
Apelação 5027805-90.2021.8.24.0023TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 19/05/2026
Apelação 5085104-25.2021.8.24.0023TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 18/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.