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- CPC 1973
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas e das Multas
Art. 22
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.925/1973, de 1 de outubro de 1973. 411 acórdãos e 220 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários
advocatícios.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925/1973 de 1 de outubro de 1973
Decisões que citam este artigo
acórdãos de 23 tribunais
decisões monocráticas de 14 tribunais
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.