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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações
Art. 221
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.419/2006, de 19 de dezembro de 2006. 264 acórdãos e 230 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 221. A citação far-se-á:
I - pelo correio;
II - por oficial de justiça;
III - por edital.
IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei
própria.
(Incluído pela Lei nº
11.419, de 2006).
I - pelo correio;
II - por oficial de justiça;
III - por edital.
IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei
própria.
(Incluído pela Lei nº
11.419, de 2006).
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 11.419/2006 de 19 de dezembro de 2006
Decisões que citam este artigo
264
acórdãos de 27 tribunais
TRF3 52 · TRF1 36 · TJBA 18 · TJMT 16 · TJMA 16 · TJES 14 · TJDFT 13 · TJRS 12 · TJSC 10 · TJRJ 10 · TST 9 · TJPI 9 e outros
Recurso Inominado Cível 5002118-56.2020.8.08.0035TJES, Paulo Abiguenem Abib, julgado em 05/11/2026
Decisão 0113222-51.2025.8.16.0000TJPR, Fabio Marcondes Leite, julgado em 07/08/2026
Decisão 0018685-10.2013.8.14.0301TJPA, julgado em 12/05/2026
230
decisões monocráticas de 20 tribunais
STJ 53 · TJMA 38 · TST 36 · TJPR 24 · TJGO 18 · TJBA 9 · TJCE 9 · TJRJ 9 · TJPE 9 · TRF4 6 · TRF2 4 · TJSC 3 e outros
ExeAR ExeAR 1169STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 27/10/2026
REsp REsp 2267006STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 19/08/2026
Apelação Cível 0002146-19.2019.8.08.0044TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 14/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.