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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção III - Das Citações
Art. 222
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.710/1993, de 24 de setembro de 1993. 227 acórdãos e 255 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.
Art. 222. A citação será feita pelo correio,
para qualquer comarca do País, exceto:
(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
a) nas ações de estado;
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
b) quando for ré pessoa incapaz;
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
c) quando for ré pessoa de direito público;
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
d) nos processos de execução;
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega
domiciliar de correspondência;
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
f) quando o autor a requerer de outra forma.
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
para qualquer comarca do País, exceto:
(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
a) nas ações de estado;
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
b) quando for ré pessoa incapaz;
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
c) quando for ré pessoa de direito público;
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
d) nos processos de execução;
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega
domiciliar de correspondência;
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
f) quando o autor a requerer de outra forma.
(Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.710/1993 de 24 de setembro de 1993
- Incluído pela Lei 8.710/1993 de 24 de setembro de 1993
Decisões que citam este artigo
227
acórdãos de 25 tribunais
TJSP 45 · TRF3 21 · TJSC 19 · TJMT 18 · TJPR 15 · TJES 15 · TJMG 12 · TRF1 12 · TJRJ 9 · TJPE 8 · TJGO 8 · TJRN 7 e outros
Apelação Cível 1000291-32.2025.8.11.0096TJMT, Marcio Vidal, julgado em 08/09/2026
Apelação Cível 5004125-10.2024.4.04.9999TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 27/08/2025
Agravo de Instrumento 0018766-53.2022.8.17.9000TJPE, Nalva Cristina Barbosa Campello Santos, julgado em 06/06/2025
255
decisões monocráticas de 17 tribunais
TJPR 83 · STJ 48 · TST 28 · TJSP 24 · TJRJ 17 · TJBA 13 · TJSC 13 · TJRS 7 · TJDFT 5 · TJMG 4 · TRF1 4 · TRF5 2 e outros
Agravo de Instrumento 5367737-41.2026.8.21.7000TJRS, Eugênio Couto Terra, julgado em 09/10/2026
Agravo de Instrumento 5336548-45.2026.8.21.7000TJRS, Rosana Broglio Garbin, julgado em 21/09/2026
Agravo de Instrumento 5197374-21.2026.8.21.7000TJRS, Fabiana Dos Santos Kaspary, julgado em 17/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.