LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOSSeção IV - Das Intimações

Art. 234

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

315 acórdãos e 321 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 234. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém
dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Decisões que citam este artigo

315

acórdãos de 30 tribunais

TJSC 82 · TST 39 · TJRJ 32 · TJMG 16 · TJES 16 · TJPE 14 · TJDFT 13 · TRF3 13 · TJMT 12 · TJPR 11 · TJRN 11 · TRF1 8 e outros

Apelação Cível 0000523-37.2001.4.03.6182TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 28/09/2026

Decisão 0022716-44.2012.8.16.0013TJPR, Leonel Cunha, julgado em 29/06/2026

REsp REsp 1740197STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 25/03/2026

321

decisões monocráticas de 16 tribunais

TJPR 99 · STJ 88 · TST 65 · TJBA 11 · TJRJ 11 · TJSP 8 · TRF1 7 · TJDFT 6 · TJMG 6 · TJPE 6 · TJCE 5 · TRF5 3 e outros

AREsp AREsp 3309018STJ, Nancy Andrighi, julgado em 04/11/2026

RRAg 0000999-73.2017.5.09.0068TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 15/10/2026

AREsp AREsp 3158462STJ, Gurgel de Faria, julgado em 28/08/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.