LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO V - DAS NULIDADES

Art. 245

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

6.370 acórdãos e 15.763 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira
oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Parágrafo único. Não se aplica esta disposição às nulidades
que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a parte
legítimo impedimento.

Decisões que citam este artigo

6.370

acórdãos de 39 tribunais

TJSP 1.566 · TJBA 889 · TJRN 631 · TJSC 419 · TRF5 371 · TRF3 277 · TRF2 259 · TRF1 256 · TJRJ 220 · TST 218 · TJMG 202 · TJPR 139 e outros

Apelação Cível 0358760-58.2010.8.08.0020TJES, Sergio Ricardo de Souza, julgado em 05/11/2026

Apelação 0901355-66.2017.8.24.0103TJSC, CID Goulart, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 0000033-85.2009.4.02.5107TRF2, Reis Friede, julgado em 22/10/2026

15.763

decisões monocráticas de 23 tribunais

TJSC 5.572 · TJPR 1.960 · TJMG 1.892 · TJSP 1.843 · STJ 932 · TRF4 888 · TJES 491 · TRF2 327 · TJBA 311 · TJCE 256 · TJPE 251 · TRF1 246 e outros

Apelação Cível 0017025-73.2006.8.08.0048TJES, Heloisa Cariello, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0401139-18.2016.8.06.0001TJCE, Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras, julgado em 10/11/2026

Agravo de Instrumento 5040085-80.2026.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 10/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.