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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO V - DAS NULIDADES
Art. 248
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
347 acórdãos e 223 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 248. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os
subseqüentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não
prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
subseqüentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não
prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
Decisões que citam este artigo
347
acórdãos de 32 tribunais
TJSC 54 · TST 37 · TJRJ 26 · TRF3 25 · TJES 24 · TRF1 24 · TJMT 19 · TJRN 16 · TJBA 12 · TJPR 12 · TJPE 12 · TJMG 9 e outros
Apelação Cível 0608442-39.1900.4.02.5101TRF2, Helena Elias Pinto, julgado em 07/10/2026
REsp REsp 2275320STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 14/09/2026
Apelação Cível 0044701-10.2014.8.17.0001TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 18/08/2026
223
decisões monocráticas de 16 tribunais
STJ 90 · TST 52 · TJPR 38 · TJRJ 12 · TJBA 6 · TJDFT 3 · TJCE 3 · TJSC 3 · TJPE 3 · TJPB 3 · TJMG 2 · TJSP 2 e outros
REsp REsp 2304561STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3304925STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3315062STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.