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  4. Art. 25

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas e das Multas

CPC 1973

Art. 25

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

58 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2026.

Art. 25. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os
interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.

Decisões que citam este artigo

58

acórdãos de 13 tribunais

TJPR 28 · TJSC 6 · TJRJ 6 · TRF3 6 · TRF1 3 · TJRS 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJMS 1 · TJRN 1 · TST 1 e outros
Decisão 0084302-45.2013.8.16.0014TJPR, Denise Kruger Pereira, julgado em 24/10/2026
REsp REsp 1844222STJ, Moura Ribeiro, julgado em 25/09/2026
Decisão 0010855-43.2008.8.16.0129TJPR, Antonio Renato Strapasson, julgado em 08/09/2025
24

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 6 · TRF1 6 · TST 6 · TJRJ 2 · TJPR 2 · TJSC 1 · TJSP 1
REsp REsp 2195685STJ, Sérgio Kukina, julgado em 08/04/2026
REsp REsp 1815159STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 25/02/2026
REsp REsp 2205661STJ, Francisco Falcão, julgado em 12/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.