LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção I - Da Distribuição e do Registro

Art. 252

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

52 acórdãos e 147 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 252. Será alternada a distribuição entre juízes e escrivães, obedecendo a rigorosa igualdade.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJPE 10 · TJRR 7 · STF 6 · TJRJ 6 · TRF5 5 · TJSP 4 · TJMT 3 · TST 3 · TJAL 2 · TJES 2 · TJDFT 1 · TJPR 1 e outros

Ação Rescisória 0813213-24.2024.4.05.0000TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 12/12/2025

Apelação Cível 0078637-87.2007.8.02.0001TJAL, Des. Otávio Leão Praxedes, julgado em 29/08/2025

147

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJSP 127 · STJ 6 · TST 5 · TJPE 3 · TJBA 2 · TJMA 2 · TJPR 1 · TJPB 1

REsp REsp 2264400STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026

Apelação Cível 0006339-93.2014.8.17.0370TJPE, Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, julgado em 23/11/2022

AREsp AREsp 1901021STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 02/08/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.