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- Art. 253
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAISSeção I - Da Distribuição e do Registro
Art. 253
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.280/2006, de 16 de fevereiro de 2006. 510 acórdãos e 288 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as
causas de qualquer natureza:
(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra
já ajuizada;
(Redação dada pela Lei nº 10.358,
de 27.12.2001)
II - quando, tendo havido desistência, o pedido for
reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.
(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
II - quando, tendo sido extinto o processo, sem
julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros
autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
(Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)
III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.
(Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006)
Parágrafo único. Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.
causas de qualquer natureza:
(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra
já ajuizada;
(Redação dada pela Lei nº 10.358,
de 27.12.2001)
II - quando, tendo havido desistência, o pedido for
reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.
(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
II - quando, tendo sido extinto o processo, sem
julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros
autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
(Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)
III - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.
(Incluído pela Lei nº 11.280, de 2006)
Parágrafo único. Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 10.358/2001 de 27 de dezembro de 2001
- Redação dada pela Lei 11.280/2006 de 16 de fevereiro de 2006
- Incluído pela Lei 11.280/2006 de 16 de fevereiro de 2006
Decisões que citam este artigo
510
acórdãos de 37 tribunais
TRF1 67 · TRF3 57 · TJPE 53 · TJSC 42 · TJDFT 36 · TST 34 · TJRJ 28 · TJES 27 · TJMS 24 · TJMG 21 · TJPR 21 · TJRN 15 e outros
AREsp AREsp 3124608STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 18/05/2026
AREsp AREsp 2708256STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 17/03/2026
Conflito de Competência (Turma) 5018435-65.2025.4.02.0000TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 27/02/2026
288
decisões monocráticas de 16 tribunais
TST 62 · TJSP 40 · TJPR 33 · TJRJ 32 · TJBA 27 · STJ 17 · TJPE 16 · TRF1 14 · TRF4 13 · TRF2 11 · TRF5 8 · TJMG 7 e outros
REsp REsp 1837698STJ, Humberto Martins, julgado em 24/09/2026
Agravo de Instrumento (ai) 1000101-71.2026.4.01.9400TRF1, Juíza Federal Raquel Soares Chiarelli (conv.), julgado em 09/09/2026
Airr 0100036-77.2022.5.01.0082TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 25/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.