LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSOCAPÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO

Art. 262

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

763 acórdãos e 1.425 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se
desenvolve por impulso oficial.

Decisões que citam este artigo

763

acórdãos de 28 tribunais

TJRJ 144 · TJPE 130 · TJPR 90 · TJBA 70 · TJSC 70 · TRF3 68 · TST 34 · TRF1 30 · TJMS 21 · TJMT 18 · TJES 16 · TJSP 12 e outros

Apelação Cível 0061884-63.1992.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 3017125-14.2025.8.06.0000TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 22/10/2026

REsp REsp 2145514STJ, Afrânio Vilela, julgado em 24/08/2026

1.425

decisões monocráticas de 18 tribunais

TJBA 516 · TJPR 455 · STJ 167 · TJRJ 119 · TST 48 · TJPE 44 · TJSP 33 · TJMA 11 · TRF1 9 · TRF4 8 · TJCE 4 · TJMG 3 e outros

Agravo de Instrumento 0034153-69.2026.8.17.9000TJPE, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, julgado em 27/10/2026

REsp REsp 2272329STJ, Gurgel de Faria, julgado em 23/09/2026

Apelação 0022053-22.2009.8.24.0064TJSC, Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, julgado em 22/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.