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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 270
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/12/2022.
Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I),
de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV).
de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV).
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
TJSC 4 · TST 1 · TJCE 1 · TJES 1
Apelação Cível 0026619-15.2006.8.06.0001TJCE, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/10/2016
Recurso Inominado 237905520148080347TJES, Jose Augusto Farias de Souza, julgado em 04/08/2015
Apelação Cível 2009.019633-9TJSC, Nelson Schaefer Martins, julgado em 19/05/2011
8
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJPR 3 · STJ 2 · TST 2 · TJRJ 1
AREsp AREsp 2149042STJ, Gurgel de Faria, julgado em 12/12/2022
AREsp AREsp 881380STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 23/02/2021
Agravo de Instrumento 0063480-49.2020.8.19.0000TJRJ, Juarez Fernandes Folhes, julgado em 20/10/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.