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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CPC 1973

Art. 271

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

12 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2026.

Art. 271. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo
disposição em contrário deste Código ou de lei especial.

Decisões que citam este artigo

12

acórdãos de 7 tribunais

STF 4 · TJSC 3 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJMS 1 · TJPE 1 · TST 1
Apelação Cível 0098010-43.2014.8.13.0134TJMG, Des.(a) Hilda Teixeira da Costa, julgado em 12/07/2017
Apelação 0001577-16.2008.8.12.0004TJMS, Des. Marcos José de Brito Rodrigues, julgado em 19/10/2015
Airr 0000774-33.2012.5.05.0038TST, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado em 30/09/2015
16

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 6 · TST 6 · TJPR 2 · TJRJ 1 · TRF1 1
Airr 0010917-31.2021.5.03.0100TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 30/07/2026
AREsp AREsp 2977371STJ, Nancy Andrighi, julgado em 07/11/2025
Airr 0010717-12.2021.5.03.0104TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 27/11/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.