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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 272
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.952/1994, de 13 de dezembro de 1994. 111 acórdãos e 51 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário.
(Redação
dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário
regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente,
as disposições gerais do procedimento ordinário.
(Incluído
pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
(Redação
dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário
regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente,
as disposições gerais do procedimento ordinário.
(Incluído
pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.952/1994 de 13 de dezembro de 1994
- Incluído pela Lei 8.952/1994 de 13 de dezembro de 1994
Decisões que citam este artigo
111
acórdãos de 16 tribunais
TRF3 41 · TRF1 18 · TJRN 11 · TJRJ 10 · TJPE 6 · TJSC 5 · TJPR 5 · TJDFT 3 · TJES 3 · TJSP 2 · TST 2 · STJ 1 e outros
Apelação Cível 0009740-49.2015.8.17.0990TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 08/10/2026
REsp REsp 2190575STJ, Daniela Teixeira, julgado em 25/08/2025
Apelação Cível 0013581-91.2003.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal JOSE CARLOS FRANCISCO, julgado em 16/06/2025
51
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 17 · TJPR 11 · TJCE 4 · TRF5 4 · TST 4 · TJRJ 3 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJPE 2 · TJMA 1 · TRF4 1
REsp REsp 2266975STJ, Herman Benjamin, julgado em 03/07/2026
REsp REsp 2117482STJ, Afrânio Vilela, julgado em 20/02/2026
AREsp AREsp 2981255STJ, Herman Benjamin, julgado em 16/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.