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  4. Art. 291

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO I - DA PETIÇÃO INICIALSeção II - Do Pedido

CPC 1973

Art. 291

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

21 acórdãos e 43 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2023.

Art. 291. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores,
aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

Decisões que citam este artigo

21

acórdãos de 8 tribunais

TJRJ 6 · TRF3 5 · TJPE 3 · TJPR 2 · TRF1 2 · STF 1 · TJMS 1 · TST 1
Apelação Cível 0005606-89.2015.4.03.6102TRF3, Desembargador Federal Marcelo Saraiva, julgado em 06/09/2017
Apelação/remessa Necessária 0000299-97.2006.4.03.6126TRF3, Desembargadora Federal Lucia Ursaia, julgado em 20/06/2017
Apelação Cível 0003450-26.2009.8.12.0001TJMS, Des. Marcelo Câmara Rasslan, julgado em 12/12/2016
43

decisões monocráticas de 6 tribunais

TJBA 25 · TJPR 10 · STJ 5 · TRF1 1 · TRF5 1 · TST 1
REsp REsp 1838174STJ, Humberto Martins, julgado em 16/06/2023
Rr 0000450-64.2020.5.05.0102TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 08/09/2022
Apelação 0000151-62.2004.8.05.0146TJBA, Marcia Borges Faria, julgado em 06/08/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.