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- Art. 304
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções
Art. 304
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
245 acórdãos e 191 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/05/2026.
Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a
incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).
incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135).
Decisões que citam este artigo
245
acórdãos de 25 tribunais
TJSC 60 · TJPR 23 · TJRJ 21 · TST 19 · TJPE 15 · TRF1 15 · TJMT 14 · TRF3 14 · TJES 13 · TJMG 11 · TJDFT 6 · TJMS 6 e outros
EDcl no AgInt no AREsp AREsp 2632343STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/05/2026
Apelação 5000024-26.2021.8.24.0013TJSC, Quiteria Tamanini Vieira, julgado em 13/11/2025
Apelação Cível 0000690-98.2005.8.06.0070TJCE, Fernando Luiz Ximenes Rocha, julgado em 07/10/2024
191
decisões monocráticas de 15 tribunais
TJPR 112 · STJ 22 · TST 20 · TJPE 9 · TJSP 6 · TJBA 5 · TJRJ 5 · TJPB 3 · TJCE 2 · TRF1 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 e outros
REsp REsp 1849329STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 18/12/2025
REsp REsp 1913692STJ, Marco Buzzi, julgado em 05/03/2025
Ar AR 6943STJ, Francisco Falcão, julgado em 20/02/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.