LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

Art. 306

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

279 acórdãos e 253 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.

Decisões que citam este artigo

279

acórdãos de 27 tribunais

TJRJ 40 · TJMT 34 · TJES 24 · TJPR 23 · TJSC 21 · TJPA 20 · TJMG 16 · TRF3 13 · TJDFT 12 · TRF1 12 · TJPE 11 · TJRS 10 e outros

Apelação Cível 0061884-63.1992.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 04/11/2026

REsp REsp 1984786STJ, Moura Ribeiro, julgado em 31/08/2026

EDcl no AgInt no AREsp AREsp 2374175STJ, Humberto Martins, julgado em 24/08/2026

253

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJPR 64 · TST 55 · STJ 39 · TJRJ 36 · TJBA 35 · TJCE 6 · TJSP 4 · TJPE 4 · TRF1 4 · TJMA 3 · TJMG 2 · TRF5 1

AREsp AREsp 3258273STJ, Humberto Martins, julgado em 21/08/2026

Apelação Cível 0250614-82.2020.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/08/2026

AREsp AREsp 3145095STJ, Raul Araújo, julgado em 26/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.