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  4. Art. 310

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

CPC 1973

Art. 310

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 5.925. 26 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/2026.

Art. 310. O juiz indeferirá a petição
inicial da exceção, quando manifestamente improcedente.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 5.925

Decisões que citam este artigo

26

acórdãos de 12 tribunais

TJRJ 7 · TJPR 4 · TJMT 3 · TJCE 2 · TJMG 2 · TRF3 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJPE 1 · TJRN 1 · TRF1 1 · TST 1
Agravo Interno Cível 0630952-41.2018.8.06.0000TJCE, Presidente Tjce, julgado em 03/10/2019
Agravo Interno Cível 0630952-41.2018.8.06.0000TJCE, Presidente Tjce, julgado em 03/10/2019
Decisão 0013388-85.2019.8.16.0194TJPR, Vitor Roberto Silva, julgado em 30/01/2019
15

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJPR 8 · TJMA 2 · STJ 1 · TJRJ 1 · TJPE 1 · TRF1 1 · TST 1
AREsp AREsp 2940584STJ, Raul Araújo, julgado em 30/06/2026
Decisão 0013969-03.2019.8.16.0194TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 26/06/2019
Decisão 1493667-3TJPR, Hamilton Mussi Correa, julgado em 11/02/2016

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.