LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

Art. 311

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

26 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 311. Julgada procedente a exceção, os autos serão remetidos
ao juiz competente.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 13 tribunais

TST 5 · TJSC 3 · TRF1 3 · TJDFT 2 · TJRS 2 · TJPR 2 · TJRN 2 · TJMT 2 · TJMG 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJAL 1 e outros

Decisão 0053687-51.2012.8.16.0000TJPR, João Antônio De Marchi, julgado em 23/04/2026

Apelação 5001338-89.2015.8.21.0016TJRS, Vanise Röhrig Monte Aço, julgado em 27/11/2025

Apelação Cível 0011085-18.2010.4.03.6109TRF3, Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, julgado em 06/06/2025

decisões monocráticas de 9 tribunais

TJPR 9 · STJ 6 · TST 6 · TJRJ 5 · TRF5 3 · TJBA 2 · TJMA 2 · TJSC 1 · TJSP 1

Decisão 0060458-54.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior, julgado em 08/10/2026

AREsp AREsp 2940584STJ, Raul Araújo, julgado em 30/06/2026

Agravo de Instrumento 5060484-13.2024.8.24.0000TJSC, Volnei Celso Tomazini, julgado em 04/10/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.