LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

Art. 312

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

203 acórdãos e 93 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2026.

Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a
alegação e conterá o rol de testemunhas.

Decisões que citam este artigo

203

acórdãos de 23 tribunais

TJPR 39 · TJRJ 30 · TJMT 23 · TJPE 16 · TRF3 16 · TRF1 14 · TJRN 13 · TJES 10 · TJPA 8 · TJSC 6 · TJMG 6 · TST 5 e outros

Agravo de Instrumento 0029043-35.2015.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR, julgado em 11/03/2026

AgInt no AREsp AREsp 2257120STJ, Raul Araújo, julgado em 12/06/2023

Apelação Cível 0007499-06.2009.8.17.1090TJPE, Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, julgado em 17/03/2023

decisões monocráticas de 9 tribunais

TJPR 63 · TJPE 10 · STJ 5 · TJRJ 4 · TST 4 · TJMG 3 · TJBA 2 · TJCE 1 · TJSP 1

AREsp AREsp 3168613STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 06/05/2026

Decisão 0098424-22.2024.8.16.0000TJPR, Lauro Laertes de Oliveira, julgado em 25/09/2024

Apelação Cível 0000229-66.2016.8.17.0610TJPE, Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, julgado em 09/10/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.